A partir de Março, as baixas médicas poderão ser passadas por clínicos de consultórios e hospitais privados, assim como do setor social.

Mas estão planeadas novas regras.
Segundo o Executive Digest, os médicos das urgências não vão poder passar certificados de incapacidade temporária aos utentes com pulseiras verdes e azuis: a medida vai entrar em vigor a partir desta sexta-feira. Ficam possibilitados, no entanto, de o fazer a doentes mais graves, ou seja, os com pulseiras vermelha, laranja e amarela.

A Direção Executiva do SNS indicou que, quando for dada alta a um paciente, não deve ser emitido o certificado de incapacidade temporária aos que forem “auto-referenciados, triados com cor azul ou verde e que não possuam motivo de exceção” – nesse caso, devem ser orientados para a emissão de uma autodeclaração de doença através do portal SNS24 ou à emissão de baixa nos cuidados de saúde primários.

A partir desta sexta-feira, os doentes deixam de ser obrigados a recorrer ao médico de família para ver emitido o certificado em questão – vai também ser possível aos clínicos de consultórios e hospitais privados, assim como do setor social, passar a baixa.

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